STF RE 87114 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS (SUMULAS 282
E 356).
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 339 DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
Ementa
FUNCIONÁRIO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS (SUMULAS 282
E 356).
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 339 DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDODecisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 17-5-77.
Data do Julgamento
:
17/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04453 EMENT VOL-01063-10 PP-03381
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: DÉRCIO MARCHI
RECDO.: NILSON CABRAL DEL MESTRE
ADV.: ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO NETTO
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