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Jurisprudência


STF RE 87132 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
COMPENSAÇÃO DE CULPAS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO A METADE. OS HONORARIOS DEVIDOS SÃO CALCULADOS SOBRE O TOTAL DA INDENIZAÇÃO FIXADA NESSES TERMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.
Decisão
Recebidos os Embargos de declaração nso termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª Turma, 22.11.1977.

Data do Julgamento : 22/11/1977
Data da Publicação : DJ 29-12-1977 PP-09438 EMENT VOL-01083-06 PP-01755
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCÃO
Parte(s) : EMBTE.: SEVERINO RAMOS DA COSTA ADVS.: DAVI MOREIRA FERREIRA E OUTRO
Referência legislativa : Número de páginas: 05. Alteração: 10/12/2012, LRS.
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