STF RE 87149 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO DEDUZIDA. CASO DE
INCIDENCIA DO ART-308, IV, A, DO REGIMENTO DE 1970. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO DEDUZIDA. CASO DE
INCIDENCIA DO ART-308, IV, A, DO REGIMENTO DE 1970. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0441,ACIDENTE DO TRABALHO
PECULIO
TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00004 LET-A
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
17/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02855 EMENT VOL-01206-02 PP-00443
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: LEONILDO LOPES VIEIRA
ADVS.: CARLOS PRUDENTE CORRÊA E OUTRO
RECDO.: INPS- INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
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