STF RE 8716 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO SE CONHECE QUANDO MANIFESTA A
INTEMPESTIVIDADE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO SE CONHECE QUANDO MANIFESTA A
INTEMPESTIVIDADE.Decisão
Deixaram de conhecer dos recursos por manifestados tardiamente. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
25/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1953 PP-06908 EMENT VOL-00130-01 PP-00231
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º OTAVIO DE LIMA LEITE, SUA MULHER E OUTROS
2º ANTONIO BERNARDO DO LIRA E OUTROS
RECORRIDA: MARIA DIAS DE JESUS
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