STF RE 8719 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A); DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI.Decisão
Não conheceram do recurso à unanimidade
Data do Julgamento
:
03/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1951 PP-08903 EMENT VOL-00056-01 PP-00128 ADJ 18-05-1953 PP-01367
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO VITALE
RECORRIDOS: EULALIA CAMPS PERTICA E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 02/09/2016, CLU.
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