STF RE 87191 ED-EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA DA DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA ALEGADA NOS EMBARGOS
DE DIVERGENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA DA DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA ALEGADA NOS EMBARGOS
DE DIVERGENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. T. Pleno, 17.08.78.
Data do Julgamento
:
17/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1978 PP-07307 EMENT VOL-01108-02 PP-00744
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEITE (ADV. EM CAUSA PRÓPRIA)
AGDA.: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
ADVS.: EULER ISMAEL BRANCO E OUTRO
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