STF RE 87197 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS. DECISÃO QUE SE
BASEOU, SOBRE TUDO, NA PROVA DOS AUTOS. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO, CONSOANTE A SÚMULA 562. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE CONHECE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS. DECISÃO QUE SE
BASEOU, SOBRE TUDO, NA PROVA DOS AUTOS. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO, CONSOANTE A SÚMULA 562. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE CONHECE.Decisão
Indexação
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANOS
, MATERIAIS, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 14.02.96, (NT ).
Número de páginas: 8.
Alteração: 31/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
03/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04453 EMENT VOL-01063-10 PP-03424 RTJ VOL-00082-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: VIAÇÃO NOVE DE JULHO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADV.: AGOSTINHO R. MARQUES DE ALMEIDA
RECDA.: TRANSPORTES SILVA LTDA
ADV.: ALDO BENJAMIN DE MACEDO
Mostrar discussão