STF RE 87232 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. COOPERATIVAS DE CONSUMO. INCIDENCIA DO TRIBUTO APÓS
A EDIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 406/1968. REEXAME DA QUESTÃO PELO PLENÁRIO
DO SUPREMO TRIBUNAL E REAFIRMAÇÃO DE SUA MAIS RECENTE JURISPRUDÊNCIA
(RE'S 79.699, 82.397, 82.612 E 84.490, JULGADOS A 18.05.1977).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
I.C.M. COOPERATIVAS DE CONSUMO. INCIDENCIA DO TRIBUTO APÓS
A EDIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 406/1968. REEXAME DA QUESTÃO PELO PLENÁRIO
DO SUPREMO TRIBUNAL E REAFIRMAÇÃO DE SUA MAIS RECENTE JURISPRUDÊNCIA
(RE'S 79.699, 82.397, 82.612 E 84.490, JULGADOS A 18.05.1977).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TRBT , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, COOPERATIVA DE
, CONSUMO, INCIDENCIA DO TRIBUTO
Legislação
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
INCLUSAO : 01.02.96, (SMK).
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
03/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04453 EMENT VOL-01063-10 PP-03447 RTJ VOL-00081-03 PP-00995
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVISORES DO DER LTDA. - COSDER
ADV.: SILVIO SANTOS
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: HERMES RUBENS SIVIERO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
INCLUSAO : 01.02.96, (SMK).
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/01/2013, THM.
Mostrar discussão