STF RE 87291 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE CANCELA VERBA INDENIZATÓRIA
REFERENTE AS BENFEITURIAS POR ENTENDER NÃO PROVADA A EXISTÊNCIA
DELAS. QUESTÃO DE FATO, PRESA A APRECIAÇÃO DE PROVAS, INSUSCETIVEL
DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE CANCELA VERBA INDENIZATÓRIA
REFERENTE AS BENFEITURIAS POR ENTENDER NÃO PROVADA A EXISTÊNCIA
DELAS. QUESTÃO DE FATO, PRESA A APRECIAÇÃO DE PROVAS, INSUSCETIVEL
DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. -1ª T., 06.10.77.
Data do Julgamento
:
06/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1977 PP-07382 EMENT VOL-01075-03 PP-00893
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: PEDRO LICORINI, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: KIYOSHI ISHITANI E OUTRO
RECDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ
ADVS.: JOÃO JOSÉ ROYER E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/12/2012, BHB.
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