STF RE 8730 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DELE NÃO SE CONHECE
INEXISTENTE OFENSA A LEI OU DIVERGENCIA COM ACORDÃOS ANTERIORES.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DELE NÃO SE CONHECE
INEXISTENTE OFENSA A LEI OU DIVERGENCIA COM ACORDÃOS ANTERIORES.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-02 PP-00333
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
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Min. WALDEMAR FALCÃO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EULÓGICO SANTAMARIA E SUA MULHER
RECORRIDO: DR. ANTONIO ARAPONGA
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