STF RE 87325 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO INDENIZATÓRIA. - DEMANDA PROPOSTA CONTRA RÉU A QUEM SE ATRIBUI
SER PROPRIETARIO DE EMPRESA DE TRANSPORTES E NÃO CONTRA ESTA.
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA RECONHECIDA PELO ARESTO RECORRIDO. -
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS E
DISSIDIO DE JULGADOS NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. - DEMANDA PROPOSTA CONTRA RÉU A QUEM SE ATRIBUI
SER PROPRIETARIO DE EMPRESA DE TRANSPORTES E NÃO CONTRA ESTA.
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA RECONHECIDA PELO ARESTO RECORRIDO. -
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS E
DISSIDIO DE JULGADOS NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., 06.10.77.
Data do Julgamento
:
06/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1977 PP-07587 EMENT VOL-01076-02 PP-00698
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: MRIA DA GLÓRIA CORRÊA LEÃO
ADV.: JOSÉ BRAULE PINTO
RECDA.: EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS "ANA CÁSSIA" - C. ANUNCIAÇÃO
ADVS.: JOSÉ CANTANHEDE DE MATTOS FILHO E OUTRO
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