STF RE 87347 ED-EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INADMISSIBILIDADE, A MINGUA DE SEU
PRESSUPOSTO NECESSARIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INADMISSIBILIDADE, A MINGUA DE SEU
PRESSUPOSTO NECESSARIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Decisão uniforme. Tribunal Pleno, 11.09.80.
Data do Julgamento
:
11/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07735 EMENT VOL-01186-02 PP-00516 RTJ VOL-00095-03 PP-00732
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
ADV.: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO
AGDAS.: CIA. SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTRAS
ADVS.: MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA E OUTROS
Mostrar discussão