STF RE 87349 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SIMULAÇÃO. - VENDA SIMULADA DE IMÓVEL A FILHO, ATRAVÉS DE
INTERPOSTAS PESSOAS. - SIMULAÇÃO RECONHECIDA PELO EXAME DOS FATOS E
DAS PROVAS DA CAUSA. - PRETENDIDA OFENSA AOS ARTS. 547, 1.122 E
1.132, DO CÓDIGO CIVIL, POR SEREM DEVOLUTAS AS TERRAS VENDIDAS E TER
SIDO EXPEDIDO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DO DOMÍNIO EM NOME DO ÚLTIMO
OCUPANTE. - RECONHECIMENTO DO DIREITO A POSSE E A BENFEITORIAS POR
PARTE DA PRIMEIRA ALIENANTE E DA NULIDADE DAS ALIENAÇÕES, COM AS
CONSEQUENCIAS DAI DECORRENTES. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO
FEDERAL E DE DISSIDIO DE JULGADOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
SIMULAÇÃO. - VENDA SIMULADA DE IMÓVEL A FILHO, ATRAVÉS DE
INTERPOSTAS PESSOAS. - SIMULAÇÃO RECONHECIDA PELO EXAME DOS FATOS E
DAS PROVAS DA CAUSA. - PRETENDIDA OFENSA AOS ARTS. 547, 1.122 E
1.132, DO CÓDIGO CIVIL, POR SEREM DEVOLUTAS AS TERRAS VENDIDAS E TER
SIDO EXPEDIDO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DO DOMÍNIO EM NOME DO ÚLTIMO
OCUPANTE. - RECONHECIMENTO DO DIREITO A POSSE E A BENFEITORIAS POR
PARTE DA PRIMEIRA ALIENANTE E DA NULIDADE DAS ALIENAÇÕES, COM AS
CONSEQUENCIAS DAI DECORRENTES. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO
FEDERAL E DE DISSIDIO DE JULGADOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma, 05.12.1977.
Data do Julgamento
:
05/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09438 EMENT VOL-01083-06 PP-01857
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ALVES FERREIRA, S/ MULHER E OUTROS
ADVS.: EULER DA CUNHA PEIXOTO E OUTRO
RECDOS.: JOSÉ TORRES DE SOUZA E S/ MULHER
ADVS.: HUMBERTO ANASTASIA, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS
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