STF RE 87362 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- ACÓRDÃO QUE ENTENDEU NÃO PROVADO, NO CASO,
O CRIME IMPUTADO AOS REUS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL
DE DIVERGENCIA DE JULGADOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- ACÓRDÃO QUE ENTENDEU NÃO PROVADO, NO CASO,
O CRIME IMPUTADO AOS REUS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL
DE DIVERGENCIA DE JULGADOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. -1ª T., 10.11.77.
Data do Julgamento
:
10/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1977 PP-08506 EMENT VOL-01080-01 PP-00316
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDOS.: JOÃO EVANGELISTA BARCELOS FILHO E OUTROS
ADVS.: SÉRGIO AUGUSTO MALTA E VIRGÍLIO LUIZ DONNICI
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