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Jurisprudência


STF RE 87408 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
1. ACIDENTE NO TRABALHO. INDENIZAÇÃO ACIDENTARIA CUMULADA COM A DE DIREITO COMUM. SÓ E ADMISSIVEL NO CASO DE DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. 2. CASO EM QUE O FATO DA CAUSA ENVOLVE REEXAME DE PROVA. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.
Decisão
Não conhecido, unânime. Falou pelos Rectes, o Dr. Walter Ribeiro Valente. 1ª Turma, 14.11.78

Data do Julgamento : 14/11/1978
Data da Publicação : DJ 15-10-1979 PP-07656 EMENT VOL-01148-02 PP-00586 RTJ VOL-00091-02 PP-00604
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : RECTES.: ORLANDA RODRIGUES RIBEIRO E SEUS FILHOS MENORES ADVS.: WALFREDO WILSON DAS NEVES E WALTER RIBEIRO VALENTE RECDO.: DRAGAMAR - SERVIÇOS DE DRAGAEM LTDA ADV.: EUGÊNIO L. SETTE
Referência legislativa : LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação : VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. REC. Número de páginas: 17. Alteração: 25/09/2012, GCC
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