STF RE 87409 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DO EXECUTADO. DESACOLHIDOS QUANTO A MATÉRIA PRELIMINAR,
CUMPRE SEJAM JULGADOS PELO MÉRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DO EXECUTADO. DESACOLHIDOS QUANTO A MATÉRIA PRELIMINAR,
CUMPRE SEJAM JULGADOS PELO MÉRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Leitão de Abreu. - 2ª ´T., em 03-6-77.
Data do Julgamento
:
03/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04453 EMENT VOL-01063-10 PP-03511
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: JANETE JARMES DE MORAIS
ADV.: DENÉSIO MEATO
RECDO.: ALMIR ALVES
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
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