STF RE 87443 EDv-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - SEU NÃO CABIMENTO POR INEXISTÊNCIA DO
ALEGADO DISSIDIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - SEU NÃO CABIMENTO POR INEXISTÊNCIA DO
ALEGADO DISSIDIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, PROVA DE DISSIDIO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS DE DIVERGENCIA
Observação
Número de páginas: 8.
Alteração: 04/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1980 PP-07735 EMENT VOL-01168-01 PP-00250 RTJ VOL-00095-03 PP-00732
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CIA SÍDERO MANGANÊS DE PELLETS
ADVS.: MARINA FREIRE E LÚCIA MOREIRA GONÇALVES
AGDO.: BANCO DE MINAS GERAIS S/A
ADVS.: FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS E OUTROS
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