STF RE 87504 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. EXTRAORDINÁRIO SEM OBJETO PORQUE A
EXECUTADA, COM O PAGAMENTO DO DÉBITO AO EXEQUENTE, ENSEJOU A
FINALIZAÇÃO DO PROCESSO. II. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO PORQUE,
QUANDO NÃO PREJUDICADO O EXCEPCIONAL, A ÚNICA QUESTÃO PRESTAVEL
SERIA A CONTRARIEDADE AO ART. 117 DA CONSTITUIÇÃO, E ESTA NÃO
OCORREU, COMO BEM DECIDIU O ACÓRDÃO, COM MOTIVAÇÃO FATICA.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. EXTRAORDINÁRIO SEM OBJETO PORQUE A
EXECUTADA, COM O PAGAMENTO DO DÉBITO AO EXEQUENTE, ENSEJOU A
FINALIZAÇÃO DO PROCESSO. II. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO PORQUE,
QUANDO NÃO PREJUDICADO O EXCEPCIONAL, A ÚNICA QUESTÃO PRESTAVEL
SERIA A CONTRARIEDADE AO ART. 117 DA CONSTITUIÇÃO, E ESTA NÃO
OCORREU, COMO BEM DECIDIU O ACÓRDÃO, COM MOTIVAÇÃO FATICA.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental, decisão unânime. 1ª T. 23.10.79.
Data do Julgamento
:
23/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09209 EMENT VOL-01156-02 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: THALES CALMON DE AGUIAR
RECDAS.: MARFIZA DOMINGUES MARTINS PINTO E OUTRA
ADV.: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO
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