STF RE 87534 ED-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTEM OBSCURIDADE, NEM OMISSAO, NEM CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS A ESSE ACÓRDÃO. SÃO EMBARGOS
INFRINGENTES E NÃO DECLARATORIOS. IMPERTINENCIA. 2. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS A QUE SE DEU O NOME DE DECLARATORIOS.
Ementa
1. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTEM OBSCURIDADE, NEM OMISSAO, NEM CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS A ESSE ACÓRDÃO. SÃO EMBARGOS
INFRINGENTES E NÃO DECLARATORIOS. IMPERTINENCIA. 2. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS A QUE SE DEU O NOME DE DECLARATORIOS.Decisão
Rejitados os embragos de Declaração, decisão uniforme. 1ª Turma, 15.12.78.
Data do Julgamento
:
15/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1979 PP-01062 EMENT VOL-01121-02 PP-00453
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: CARGILL AGRÍCOLA S.A
ADVS.: MÁRIO DINEY CORREA BITTENCOURT E PAULO CESAR GONTIJO
AGDO.: MIGUEL BERBERI
ADV.: HUGO MARTINS KOSOP
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