STF RE 87588 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE FEDITO SUSPENSIVO
SOBRE O PRAZO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE FEDITO SUSPENSIVO
SOBRE O PRAZO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 29.09.77.
Data do Julgamento
:
29/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1977 PP-07209 EMENT VOL-01074-02 PP-00927
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES. AGOSTINHO GRESELLE E S/MULHER
ADV. NELSON FRANÇA DA SILVA
RECDO. GABRIEL JOSÉ PINTO
ADV. ANTÔNIO MARIA MIRANDA FILHO