STF RE 87598 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAGISTERIO. PROFESSOR SECUNDARIO DE SÃO PAULO: A DETERMINAÇÃO DE
MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM NÃO ENCONTRA OBSTACULO NA
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE VITALICIEDADE. ACÓRDÃO QUE RECONHECE NÃO
SEREM AFINS AS DISCIPLINAS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MAGISTERIO. PROFESSOR SECUNDARIO DE SÃO PAULO: A DETERMINAÇÃO DE
MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINA AFIM NÃO ENCONTRA OBSTACULO NA
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE VITALICIEDADE. ACÓRDÃO QUE RECONHECE NÃO
SEREM AFINS AS DISCIPLINAS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª Turma, 11.11.1977.
Data do Julgamento
:
11/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09435 EMENT VOL-01083-07 PP-01979 RTJ VOL-00085-02 PP-00705
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MICHEL TEMER LULIA
RECDA.: ANGELA SBRISSIA
ADVS.: RAUL SCHWINDEN E OUTRO
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