STF RE 87764 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CHAMAMENTO AO PROCESSO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL.VIABILIDADE DO CHAMAMENTO DOS CO-OBRIGADOS
SOLIDARIOS. ALCANCE DA REGRA DO ART. 77, III, CONJUGADA A DO ART.
598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
- CHAMAMENTO AO PROCESSO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL.VIABILIDADE DO CHAMAMENTO DOS CO-OBRIGADOS
SOLIDARIOS. ALCANCE DA REGRA DO ART. 77, III, CONJUGADA A DO ART.
598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Indexação
- ADMISSIBILIDADE, AVALISTA, FIADOR, CHAMAMENTO, PROCESSO, DEVEDOR
PRINCIPAL, EXECUÇÃO, TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA, SOLIDARIEDADE
,
DEVEDOR, OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA.
- FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, APLICABILIDADE, DISPOSITIVO, CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INSTITUTO, FIANÇA (MIN. MOREIRA ALVES).
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00077 INC-00003 ART-00598
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecido e provido.
Acórdãos citados: RE 86307 (RTJ-86/283), RE 87057 (RTJ-82/324).
Número de páginas: (15). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 27/11/03, (SVF).
Alteração: 28/11/03, (SVF).
Número de páginas: 16.
Alteração: 14/12/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
20/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09435 EMENT VOL-01083-07 PP-02013 RTJ VOL-00085-01 PP-00317
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ GERALDO BOCCARDO E SUA MULHER
ADVDOS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E HÉLIO DA SILVA NUNES
RECDO. : BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTOS S.A.
ADVS.: SAMUEL PRADO DE MELLO E OUTROS
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