STF RE 87778 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO IMOBILIARIA.
RESPONSABILIDADE PRE-CONTRATUAL. DECISÃO QUE SE ATEVE AS
CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS E EM HARMONIA COM O DIREITO POSITIVO
FEDERAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO IMOBILIARIA.
RESPONSABILIDADE PRE-CONTRATUAL. DECISÃO QUE SE ATEVE AS
CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS E EM HARMONIA COM O DIREITO POSITIVO
FEDERAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. José M. V. Rocha. 2ª T., 28-03-78.
Data do Julgamento
:
28/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-02627 EMENT VOL-01092-02 PP-00662 RTJ VOL-00086-01 PP-00331
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTES.: IADISLAV JAROS E S/ MULHER
ADVDOS.: JOSÉ M.V. ROCHA E OUTROS
RECDO.: RAIMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO
ADVDOS.: GLENO DE PAIVA E OUTRO
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