STF RE 87791 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA. RÉU QUE, ANTES DA CITAÇÃO E DA PENHORA, ALEGA A
PRESCRIÇÃO DAS NOTAS PROMISSORIAS EM COBRANÇA. SENTENÇA QUE
ACOLHE A ARGÜIÇÃO PONDO FIM AO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA. RÉU QUE, ANTES DA CITAÇÃO E DA PENHORA, ALEGA A
PRESCRIÇÃO DAS NOTAS PROMISSORIAS EM COBRANÇA. SENTENÇA QUE
ACOLHE A ARGÜIÇÃO PONDO FIM AO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00301
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 06/11/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
02/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1978 PP-04397 EMENT VOL-01100-02 PP-00800
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. LUCIANO GERMANO DA HORA
ADV. MANOEL LUIZ DE FRANÇA FILHO
RECDOS. TORQUATO DA SILVA CASTRO E OUTRO
ADV. FERNANDO CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTROS
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