STF RE 87901 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. E DO REGISTRO DO CONTRATO, E NÃO
DA PURA CELEBRAÇÃO DESTE, QUE NASCE O DIREITO REAL OPONIVEL A
TERCEIROS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. E DO REGISTRO DO CONTRATO, E NÃO
DA PURA CELEBRAÇÃO DESTE, QUE NASCE O DIREITO REAL OPONIVEL A
TERCEIROS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. DIREITO DE PROPRIEDADE.
, REGISTRO DO CONTRATO.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 04/12/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
20/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1977 PP-07209 EMENT VOL-01074-02 PP-00960 RTJ VOL-00084-01 PP-00349
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. SINAL S.A - SOCIEDADE NACIONAL DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV. IZIDORO COFMAN
RECDO. WILSON LOURENÇO
ADV. WILTON LOURENÇO