STF RE 87941 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. PASSIVEL DE INQUERITO, A ELA ESTA SUJEITO
O INDICIADO, NOS TERMOS DO CPC, ART. 6. VIII.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 568.
RECR CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. PASSIVEL DE INQUERITO, A ELA ESTA SUJEITO
O INDICIADO, NOS TERMOS DO CPC, ART. 6. VIII.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 568.
RECR CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 2ª T., 10-08-78.
Data do Julgamento
:
10/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06791 EMENT VOL-01106-03 PP-00832
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.: DIGENAL NASCIMENTO
ADVDO.: JOÃO RODRIGUES NETO
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