STF RE 87971 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REEXAME DE PROVA. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO.
SÚMULA, VERBETES 279 E 454.
2. A MULTA COMPENSATORIA E OS ONUS DA SUCUMBENCIA
EM CONTRATOS OUTROS QUE NÃO OS DE MUTUO.
3. O VALOR DE PARTE AUTONOMA DA CAUSA E O ART. 308, PAR.
1.,DO REGIMENTO INTERNO DO STF.
4. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO PROVADOS.
5. NÃO-CONHECIMENTO.
Ementa
REEXAME DE PROVA. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO.
SÚMULA, VERBETES 279 E 454.
2. A MULTA COMPENSATORIA E OS ONUS DA SUCUMBENCIA
EM CONTRATOS OUTROS QUE NÃO OS DE MUTUO.
3. O VALOR DE PARTE AUTONOMA DA CAUSA E O ART. 308, PAR.
1.,DO REGIMENTO INTERNO DO STF.
4. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO PROVADOS.
5. NÃO-CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. Impedido o Sr. Min. Soares Muñoz. Tribunal Pleno, 13.04.78.
Data do Julgamento
:
13/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1978 PP-03218 EMENT VOL-01095-01 PP-00335 RTJ VOL-00086-01 PP-00339
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE.: ACIONÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV.: LUIZ CARLOS SETTIOL
EMBDO.: CONSELHO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CIPS
ADV.: AMARO DE SOUZA CARDOSO
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