STF RE 87989 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO, SEM VULNERAÇÃO DO
DIREITO POSITIVO FEDERAL E A VISTA DOS ELEMENTOS PROBATORIOS.
SÚMULA 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO, SEM VULNERAÇÃO DO
DIREITO POSITIVO FEDERAL E A VISTA DOS ELEMENTOS PROBATORIOS.
SÚMULA 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0474,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00026 ART-00027
LEG-FED DEL-007659 ANO-1945 ART-00032
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 24/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
10/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08824 EMENT VOL-01114-02 PP-00625
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL - SUPPIN
ADV. RONALDO ALVES
RECDOS.: ÂNGELO DE NARDI E S/MULHER
ADV. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
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