STF RE 88021 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TÍTULO CAMBIAL, VINCULADO A NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. NOTA PROMISSORIA,
NA QUAL CONSTA SUA VINCULAÇÃO A CONTRATO. ENDOSSATARIO DOS TITULOS.
JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO DA ANULAÇÃO E DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
COM APOIO NOS TITULOS CAMBIAIS. INEXISTÊNCIA DA BOA FÉ DO
ENDOSSATARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TÍTULO CAMBIAL, VINCULADO A NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. NOTA PROMISSORIA,
NA QUAL CONSTA SUA VINCULAÇÃO A CONTRATO. ENDOSSATARIO DOS TITULOS.
JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO DA ANULAÇÃO E DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
COM APOIO NOS TITULOS CAMBIAIS. INEXISTÊNCIA DA BOA FÉ DO
ENDOSSATARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV1444,CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL
NULIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV 9 PP.
NOTA: ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, (STFV).
Número de páginas: 9.
Alteração: 18/09/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1979 PP-08777 EMENT VOL-01154-02 PP-00557 RTJ VOL-00099-03 PP-00700
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO REAL S/A
ADVS.: MOACIR BELCHIOR E DARIONE NUNES CARDOSO
RECDA.: TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO S/A
ADV.: ALFREDO ZIDE
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