STF RE 88044 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EIS QUE SE TRATA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FORMULADA POR FUNCIONÁRIOS DA UNIÃO, CEDIDOS A REDE FERROVIARIA
FEDERAL S.A. PRECEDENTE DO S.T.F. (RE. 87.210).
Ementa
DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EIS QUE SE TRATA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FORMULADA POR FUNCIONÁRIOS DA UNIÃO, CEDIDOS A REDE FERROVIARIA
FEDERAL S.A. PRECEDENTE DO S.T.F. (RE. 87.210).Decisão
Conheceram e deram provimento unanimemente. Votou o Presidente. Tribunal Pleno, 23.08.1978.
Data do Julgamento
:
23/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07589 EMENT VOL-01109-02 PP-00559
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: ARNALDO ADACHESKI E OUTRO
ADVS.: RUBEM JOSÉ DA SILVA E OUTROS
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADVS.: GUSTAVO CESAR DE BARROS BARRETO E OUTROS
ASSISTENTE DA RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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