STF RE 88104 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ACIDENTE DO TRABALHO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
ACOLHIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE
DISPENSAR O DEPOSITO PARA A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS DISPENSADOS DESSA EXIGÊNCIA O INPS E AS COMPANHIAS
SEGURADORAS.
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
ACOLHIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE
DISPENSAR O DEPOSITO PARA A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS DISPENSADOS DESSA EXIGÊNCIA O INPS E AS COMPANHIAS
SEGURADORAS.Decisão
Indexação
TB0766,ACIDENTE DO TRABALHO
RECURSO
DEPOSITO JUDICIAL - DISPENSA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00509
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00015 PAR-00002 ART-00015
PAR-00003 ART-00030
LEG-FED DEL-000893 ANO-1969
LEG-FED DEC-061784 ANO-1967 ART-00056
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-80219, RE-88928, RTJ-66/924, RTJ-75/571.
Número de páginas: 12.
Alteração: 24/10/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
05/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10577 EMENT VOL-01120-03 PP-01078 RTJ VOL-00092-02 PP-00229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTES.: SOCIEDADE COOPERATIVA DE SEGUROS OPERÁRIOS EM FÁBRICAS DE TECIDOS (EM LIQUIDAÇÃO) E OUTRA
ADV.: ELYSIO MOREIRA DA FONSECA
RECDO.: PAULO BARRETO
ADVS.: WILSON LUIS DOS SANTOS E OUTRO
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