STF RE 88158 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DECLARATORIA NEGATIVA E POSITIVA. RECONVENÇÃO. DIREITO REAL.
EXAME DE PROVA. A DECISÃO RECORRIDA TEM COMO SUPORTE MATÉRIA DE
FATO E MODIFICA-LA IMPORTARIA NECESSARIAMENTE EM REEXAME DE
PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DECLARATORIA NEGATIVA E POSITIVA. RECONVENÇÃO. DIREITO REAL.
EXAME DE PROVA. A DECISÃO RECORRIDA TEM COMO SUPORTE MATÉRIA DE
FATO E MODIFICA-LA IMPORTARIA NECESSARIAMENTE EM REEXAME DE
PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01136
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00004
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 11/09/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
18/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1980 PP-02239 EMENT VOL-01166-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO DINIZ ALVIM E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ FREDERICO MARQUES E OUTROS
RECDA.: ELVIERA MARTUSCELLI
ADV.: ITALO LUCCHINO
Mostrar discussão