STF RE 88171 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. IMUNIDADE TRIBUTARIA DE INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
RECONHECIMENTO QUE NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO E AFINA COM A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
2. CORREÇÃO MONETÁRIA NA REPETIÇÃO DO INDEBITO TRIBUTÁRIO.
INCIDENCIA A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO, E NÃO DA CITAÇÃO, SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA IGUALMENTE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
1. IMUNIDADE TRIBUTARIA DE INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
RECONHECIMENTO QUE NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO E AFINA COM A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
2. CORREÇÃO MONETÁRIA NA REPETIÇÃO DO INDEBITO TRIBUTÁRIO.
INCIDENCIA A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO, E NÃO DA CITAÇÃO, SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA IGUALMENTE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Não conheceram do recurso do 2º recorrente, conheceram e deram provimento ao recurso do 1º recorrente, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime.
Data do Julgamento
:
01/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1978 PP-07307 EMENT VOL-01108-03 PP-00370
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: 1) ASSOCIAÇÃO HOSPITAL OSWALDO CRUZ
ADVS.: JOSÉ MARIA PAULA LEITE SAMPAIO E OUTROS
2) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: DEUSDEDIT LOPES DOS SANTOS E JOEL PRÓSPERO
RECDOS.: OS MESMOS
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