STF RE 88233 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR EM PROCEDIMENTO
CAUTELAR.
SE O RECURSO ESPECIFICO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO E A MEDIDA PODE
CAUSAR DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL TEM ADMITIDO O USO DO WRIT. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, PORQUE NÃO CONFIGURADOS
OS PRESSUPOSTOS NOS QUAIS SE FUNDOU.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR EM PROCEDIMENTO
CAUTELAR.
SE O RECURSO ESPECIFICO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO E A MEDIDA PODE
CAUSAR DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL TEM ADMITIDO O USO DO WRIT. PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, PORQUE NÃO CONFIGURADOS
OS PRESSUPOSTOS NOS QUAIS SE FUNDOU.Decisão
Indexação
PC0733,MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE LIMINAR
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00021
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00798 ART-00804 ART-00807
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006404 ANO-1976
ART-00122 INC-00002 ART-00143
LEG-FED DEL-002627 ANO-1940
ART-00087 PAR-ÚNICO LET-A
LEG-FED LEI-001533 ANO-1951
ART-00005 INC-00002
LMS-1951 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
LEG-FED SUMSTF-000267
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000268
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-76909, RTJ-70/504, RE-85355, RTJ-91/181.
Número de páginas: 15.
Alteração: 30/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
29/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1980 PP-04137 EMENT VOL-01174-02 PP-00490 RTJ VOL-00096-03 PP-01192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: BENEDICTA GONÇALVES DE LAGARRIGUE E OUTROS
ADV.: CELSO NEVES
RECDOS.: JOÃO GONÇALVES E OUTROS
ADV.: PASCHOAL SORRENTINO FILHO