STF RE 88285 EDv-AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA
QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGENCIAS REGIMENTAIS (ART. 309 E SEU
PARAGRAFO 1).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA
QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGENCIAS REGIMENTAIS (ART. 309 E SEU
PARAGRAFO 1).Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental, decisão uniforme. T. Pleno. 21.11.79.
Data do Julgamento
:
21/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 29-02-1980 PP-00974 EMENT VOL-01161-02 PP-00360
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTES.: ANDRÉ MARTINEZ NETO, S/ MULHER E OUTROS
ADVS.: IGOR TENÓRIO E PEDRO SOARES VIEIRA
AGDOS.: TARLEY ROSSI VILELA E S/ MULHER
ADV.: JOÃO AFONSO BORGES
Mostrar discussão