STF RE 88292 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO SALARIO
DAS VITIMAS AO TEMPO DE SUAS MORTES, AJUSTANDO-SE PROPORCIONALMENTE
AOS AUMENTOS ULTERIORES DO SALARIO MINIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL.
RE NÃO CONHECIDO. SÚMULA 400 E 291.
Ementa
- RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO SALARIO
DAS VITIMAS AO TEMPO DE SUAS MORTES, AJUSTANDO-SE PROPORCIONALMENTE
AOS AUMENTOS ULTERIORES DO SALARIO MINIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL.
RE NÃO CONHECIDO. SÚMULA 400 E 291.Decisão
Indexação
CV0499,RESPONSABILIDADE CIVIL
ELETROPLESSAO
INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00962 ART-01536
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000163
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
REC.
Número de páginas: 9.
Alteração: 18/09/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
23/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1979 PP-08778 EMENT VOL-01154-02 PP-00602 RTJ VOL-00093-01 PP-00290
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA DOS SANTOS FRREIRA E OUTROS
ADV.: RUY IANHEZ BARBOSA CALDAS
RECDOS.: SOCIEDADE AGRPICOLA SANTA CLARA S.A
ADVS.: RUBENS CAMARGO DE CARAVLHO E OUTROS
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