STF RE 88326 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENTE A VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA, NÃO SE CONHECE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO,QUANDO O VALOR DA CAUSA E INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL, E A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO TEVE SEGUIMENTO POR
DESISTENCIA EXPRESSA DO ARGUENTE. INVOCAÇÃO IMPERTINENTE DOS PAR. 4.E
15 DO ART" 153 DA C.F.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS
Ementa
INOCORRENTE A VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA, NÃO SE CONHECE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO,QUANDO O VALOR DA CAUSA E INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL, E A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO TEVE SEGUIMENTO POR
DESISTENCIA EXPRESSA DO ARGUENTE. INVOCAÇÃO IMPERTINENTE DOS PAR. 4.E
15 DO ART" 153 DA C.F.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOSDecisão
Não conheceram dos recursos, unânime. 2ª T., 28.02.78.
Data do Julgamento
:
28/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-02627 EMENT VOL-01092-02 PP-00690
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
1º RECTE.: OSCAR MOREIRA SODRÓ DE ARAGÃO E S/ MULHER
ADV.: OSCAR MOREIRA SODRÉ DE ARAGÃO
2º RECTE.: EVANGELINA FERREIRA SANCHES E OUTROS
ADV.: RENATO BORBA RAMOS
RECDO.: ALMIRO DE SENA SOARES
ADVS.: JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA E OUTRO
Mostrar discussão