STF RE 88390 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICATÓRIA PROPOSTA CONTRA PROMITENTE COMPRADOR. COMPROMISSO
NÃO RESCINDIDO PREVIAMENTE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELO ACÓRDÃO
LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NA ALINEA D. DISSIDIO NÃO
COMPROVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
REIVINDICATÓRIA PROPOSTA CONTRA PROMITENTE COMPRADOR. COMPROMISSO
NÃO RESCINDIDO PREVIAMENTE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELO ACÓRDÃO
LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NA ALINEA D. DISSIDIO NÃO
COMPROVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Indexação
PC1348,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
POSSE DECORRENTE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00524
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 22.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Data do Julgamento
:
04/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08790 EMENT VOL-01225-02 PP-00681
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: A. GONZAGA S/A - ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
ADV.: WALDEMIRO CASCAES
RECDOS.: ANTÔNIO ATHANÁZIO E SUA MULHER
ADV.: DANTE H. F. DE PATTA
Mostrar discussão