STF RE 88394 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME CONTINUADO - ROUBO. ADMITE-SE, EM TESE, A CONTINUIDADE
DELITIVA EM CRIMES DE ROUBO, AINDA QUE DIFERENTES AS VITIMAS, DESDE
QUE ATENDIDOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS LEGAIS. - NO CASO CONCRETO,
ENTRETANTO, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE
EXECUÇÃO, TRATA-SE DE UM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES E NÃO DE UM
CRIME CONTINUADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
CRIME CONTINUADO - ROUBO. ADMITE-SE, EM TESE, A CONTINUIDADE
DELITIVA EM CRIMES DE ROUBO, AINDA QUE DIFERENTES AS VITIMAS, DESDE
QUE ATENDIDOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS LEGAIS. - NO CASO CONCRETO,
ENTRETANTO, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE
EXECUÇÃO, TRATA-SE DE UM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES E NÃO DE UM
CRIME CONTINUADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Indicou adiamento o Ministro Relator, a fim de aguardar-se o quorum completo do Tribunal. T. Pleno, 07.06.79.
Decisão: Pediu vista o Ministro Decio Miranda, após o voto do Relator conheceram e negado provimento ao Recurso. T. Pleno, 07.08.78.
Decisão: Pediu vista o Ministro Thompson Flores (Presidente) após os votos dos Ministros Relator, Décio Miranda, Leitão de Abreu, Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque conhecendo e negando provimento, e dos votos dos Ministro Cunha Peixoto, Moreira
Alves, Cordeiro Guerra, Antonio Neder e Djaci Falcão conhecendo e dando provimento ao Recurso. T. Pleno, 13.09.78.
Decisão: Conheceram, unanimente, e deram provimento, vencidos os Ministros Relator, Decio Miranda, Leitão de Abreu, Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque que negavam provimento ao Recurso. Votou o Presidente. T. Pleno, 11.10.78.
Data do Julgamento
:
11/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04313 EMENT VOL-01134-02 PP-00715
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO. LUIZ TSUNEHITO IIDA
ADV. ALFREDO RICARDO JORGE PETRY
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