STF RE 88439 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARGÜIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE
INOCORRENTE, POIS FUNDAMENTADO O ACÓRDÃO, EMBORA SUCINTO.
APLICAÇÃO DO ART. 522, PAR. 1, DO CPC., RESERVADA A APELAÇÃO DO
MÉRITO DA CAUSA. SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE
INOCORRENTE, POIS FUNDAMENTADO O ACÓRDÃO, EMBORA SUCINTO.
APLICAÇÃO DO ART. 522, PAR. 1, DO CPC., RESERVADA A APELAÇÃO DO
MÉRITO DA CAUSA. SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1484,ACÓRDÃO ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Inclusão: 14/11/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
28/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02980 EMENT VOL-01094-01 PP-00493
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: OTTO MAY E OUTRO
ADV.: THOTÔNIO NEGRÃO
RECDO.: MAX HERBERT ARTHUR BOSE E OUTROS
ADV.: EDEVALDO ALVES DA SILVA
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