STF RE 88471 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA ESTETICA. OCORRENCIA DE INFECÇÃO
QUE OBSTOU O PROSSEGUIMENTO DO TRATAMENTO AVENCADO.
CARACTERIZAÇÃO DE CASO FORTUITO FACE AO EXAME DAS PROVAS.
RESTITUIÇÃO DAS PARTES DO STATUS QUO ANTE, COM A DEVOLUÇÃO DOS
HONORARIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE AUSENTES SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA ESTETICA. OCORRENCIA DE INFECÇÃO
QUE OBSTOU O PROSSEGUIMENTO DO TRATAMENTO AVENCADO.
CARACTERIZAÇÃO DE CASO FORTUITO FACE AO EXAME DAS PROVAS.
RESTITUIÇÃO DAS PARTES DO STATUS QUO ANTE, COM A DEVOLUÇÃO DOS
HONORARIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE AUSENTES SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Indexação
CV1111,RESPONSABILIDADE CIVIL
CIRURGIA ESTETICA
CASO FORTUITO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01545 ART-00964
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
REC.
Número de páginas: 11.
Alteração: 05/10/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
08/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1979 PP-04536 EMENT VOL-01135-01 PP-00294 RTJ VOL-00091-03 PP-00975
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: URBANO FABRINI
ADV.: GEORGE ÁLVARO OZORIO DE ALMEIDA
RECDO.: HELENA FERNANDES SOBRAL
ADV.: RUI MEDEIROS
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