STF RE 88559 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA.
ACÓRDÃO RECORRIDO E ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDOS EM LITIGIO
DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, E DE VALOR INFERIOR AO DA
ALÇADA. EXCLUSAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO NÃO SE ARGUIRAM
OFENSA A CONSTITUIÇÃO OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. (RISTF, ART.
308, IV, "A", E VIII).
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA.
ACÓRDÃO RECORRIDO E ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDOS EM LITIGIO
DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, E DE VALOR INFERIOR AO DA
ALÇADA. EXCLUSAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO NÃO SE ARGUIRAM
OFENSA A CONSTITUIÇÃO OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. (RISTF, ART.
308, IV, "A", E VIII).Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T., 13.11.79.
Data do Julgamento
:
13/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09209 EMENT VOL-01156-02 PP-00478
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)
ADV.: RUBEM DE CASTRO LEITE
RECDO.: SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO
ADV.: SEBASTIÃO MURILO PEREIRA DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/10/2012, BHB.
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