STF RE 88574 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
ASSENTANDO-SE A DECISÃO RECORRIDA EM DOIS FUNDAMENTOS, E SENDO, NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ATACADO APENAS UM, NÃO SE CONHECE DO APELO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
ASSENTANDO-SE A DECISÃO RECORRIDA EM DOIS FUNDAMENTOS, E SENDO, NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ATACADO APENAS UM, NÃO SE CONHECE DO APELO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou pelo Recdo. Dr. Alcides Bernardino de Campos. - 1ª Turma, 01.09.1978.
Data do Julgamento
:
01/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07590 EMENT VOL-01109-02 PP-00595
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: RAUL MONTEIRO BARCELLOS E OUTRO
ADV.: MACÁRIO PICANÇO
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA E DR. ALCIDES DE CAMPOS
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