STF RE 88590 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIEDADE CIVIL.
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
"DEFICIT" DA EMPRESA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO SOCIO PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS. ADOÇÃO, EM FACE DO ART. 1396 DO CÓDIGO CIVIL, DE
FORMA ESTABELECIDA NAS LEIS COMERCIAIS, RESSALVADA A OBEDIENCIA A
TEXTOS DA LEI CIVIL, ENTRE OS QUAIS SE INCLUI O ART. 19, IV, -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIEDADE CIVIL.
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
"DEFICIT" DA EMPRESA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO SOCIO PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS. ADOÇÃO, EM FACE DO ART. 1396 DO CÓDIGO CIVIL, DE
FORMA ESTABELECIDA NAS LEIS COMERCIAIS, RESSALVADA A OBEDIENCIA A
TEXTOS DA LEI CIVIL, ENTRE OS QUAIS SE INCLUI O ART. 19, IV, -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Adiadp o julgamento por haver pedido vista o Min. Cunha Peixoto, depois do voto do Relator que não conhecia do recurso. 1ª Turma, 14.3.78.
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Soares Muñoz, após os votos dos Ministros Rodrigues Alckmin (Relator), que não conhecia do recurso, e Min. Cunha Peixoto, que dele conhecia e provia. 1ª Turma, 13.06.78.
Não conhecido, vencido o Ministro Cunha Peixto, que conhecia e provia o recurso. 1ª Turma, 22.8.78.
Data do Julgamento
:
22/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-03 PP-00873
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: VERA ALONSO DA SILVA
ADV.: PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO
RECDOS.: CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA - AMIU E OUTROS
ADV.: ANATÓLIO WAINSTOK
Mostrar discussão