STF RE 88644 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO ATENDER A ALÇADA
REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATORIOS ALEGANDO OMISSAO QUANTO A
APRECIAÇÃO ANALITICA DE UM DOS FUNDAMENTOS DA IRRESIGNAÇÃO
DERRADEIRA. INOCORRENCIA DA PRETENDIDA OMISSAO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO ATENDER A ALÇADA
REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATORIOS ALEGANDO OMISSAO QUANTO A
APRECIAÇÃO ANALITICA DE UM DOS FUNDAMENTOS DA IRRESIGNAÇÃO
DERRADEIRA. INOCORRENCIA DA PRETENDIDA OMISSAO. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitados os Embargos de Declaração, unânime. 1ª T., 15-08-78.
Data do Julgamento
:
15/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1978 PP-06472 EMENT VOL-01105-03 PP-00873
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: VARING S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE)
ADV.: PEDRO GORDILHO
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