STF RE 88722 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO. ALEGADA INADMISSIBILIDADE DE CONVERSAO DE AÇÃO POSSESSORIA
EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU COMO REIVINDICATÓRIA
A DEMANDA PROPOSTA, APESAR DE DEFEITUOSAMENTE POSTULADA.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO PRETORIANO E DE OFENSA AO ART. 153,
PARAGRAFO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 264 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO. ALEGADA INADMISSIBILIDADE DE CONVERSAO DE AÇÃO POSSESSORIA
EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU COMO REIVINDICATÓRIA
A DEMANDA PROPOSTA, APESAR DE DEFEITUOSAMENTE POSTULADA.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO PRETORIANO E DE OFENSA AO ART. 153,
PARAGRAFO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 264 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma, 11.04.1978.
Data do Julgamento
:
11/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1978 PP-02795 EMENT VOL-01093-01 PP-00464 RTJ VOL-00086-01 PP-00351
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: ANNA RESCIGNO BARTIROMO E OUTROS
ADV.: FRANCISCO ALBERTO MARCIANO DA FONSECA
RECDOS.: ARIOVALDO TRICAI E SUA MULHER
ADV.: MARIA ADELAIDE DE FREITAS DELICATO
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