STF RE 88766 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADOÇÃO. ANULAÇÃO DA ESCRITURA, TENDO EM VISTA A INSANIDADE MENTAL DO
ADOTANTE. SUMULAS 279 E 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ADOÇÃO. ANULAÇÃO DA ESCRITURA, TENDO EM VISTA A INSANIDADE MENTAL DO
ADOTANTE. SUMULAS 279 E 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime. 1ª T. 18.12.79.
Data do Julgamento
:
18/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01176 EMENT VOL-01162-02 PP-00479
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: TELMA GONÇALVES DA COSTA
ADV.: NELSON ALVES CUNHA
RECDA.: ZULMIRA MATOS COSTA
ADV.: PEDRO LIMA
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