STF RE 88767 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. VERBA PARA REPOSIÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO
DE OUTRO IMÓVEL ('FRAIS DE REMPLOI'). A DESAPROPRIAÇÃO CORRESPONDE
A INDENIZAÇÃO JUSTA PELA PERDA DO IMÓVEL, NÃO PELA AQUISIÇÃO
DE OUTRO.
DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL PELO EXPROPRIANTE, NA QUALIDADE DE
LOCATARIO. AÇÃO PROPRIA.
VANTAGEM DA COISA FEITA ('GOING VALUE'). PARCELA INDEVIDA, SE O
LAUDO JA ADOTARA O VALOR ATUAL DO IMÓVEL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE, APENAS QUANTO
A PARCELA 'FRAIS DE REMPLOI', MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. VERBA PARA REPOSIÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO
DE OUTRO IMÓVEL ('FRAIS DE REMPLOI'). A DESAPROPRIAÇÃO CORRESPONDE
A INDENIZAÇÃO JUSTA PELA PERDA DO IMÓVEL, NÃO PELA AQUISIÇÃO
DE OUTRO.
DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL PELO EXPROPRIANTE, NA QUALIDADE DE
LOCATARIO. AÇÃO PROPRIA.
VANTAGEM DA COISA FEITA ('GOING VALUE'). PARCELA INDEVIDA, SE O
LAUDO JA ADOTARA O VALOR ATUAL DO IMÓVEL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE, APENAS QUANTO
A PARCELA 'FRAIS DE REMPLOI', MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
AD1576,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
DESPESA PARA AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL ,FRAIS DE REMPLOI,
AD1577,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
VANTAGEM DA COISA FEITA ,GOING VALUE,
AD1578,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
DANO CAUSADO AO IMÓVEL PELO EXPROPRIANTE COMO LOCATARIO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000292
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000528
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
VEJA RE-76735, RTJ-68/299, RE-85209, RE-74458, RTJ-74/797.
REC.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/10/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
08/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1979 PP-04536 EMENT VOL-01135-02 PP-00316 RTJ VOL-00091-03 PP-00988
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: MYRTES D'AVILA PEREIRA E OUTRA
ADVS.: BRENNO DE ANDRADE E OUTROS
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: RAYMUNDO NONATO SANTOS PEREIRA