STF RE 88822 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDOMINIO ACIONÁRIO DAS EMISSORAS E DIÁRIOS ASSOCIADOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. LITISCONSORTE NECESSARIO. CASO EM QUE A EFICACIA DA SENTENÇA DEPENDE DA CITAÇÃO DE TODOS OS
LITISCONSORTES. FALTA, PORÉM, A CITAÇÃO DE UM DELES. NULIDADE RECONHECIDA A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O
SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONDOMINIO ACIONÁRIO DAS EMISSORAS E DIÁRIOS ASSOCIADOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. LITISCONSORTE NECESSARIO. CASO EM QUE A EFICACIA DA SENTENÇA DEPENDE DA CITAÇÃO DE TODOS OS
LITISCONSORTES. FALTA, PORÉM, A CITAÇÃO DE UM DELES. NULIDADE RECONHECIDA A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O
SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conheceram e deram provimento parcial ao primeiro recurso, e julgaram prejudicado o segundo.Unânime.Falou, pelos Rectes.: o Dr. Josaphat Marinho.Falou, pelo Recdo.: o Dr. José Guilherme Villella.2ª Turma, 12.09.80
Data do Julgamento
:
12/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08292 EMENT VOL-01188-02 PP-00330 RTJ VOL-00095-03 PP-00742
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
1º RECTE.: PAULO CABARAL DE ARAÚJO
ADVS.: JOSAPHAT MARINHO, BENEDITO FABIANO DOS SANTOS E OUTRO
2º RECTE.: ARMANDO OLIVEIRA E OUTROS
ADVS.: JOSAPHAT MARINHO, FERNANDO DOS REIS PERDIGÃO E OUTRO
RECDO.: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO
ADVS.: ÁLVARO LEITE GUIMARÂES, CARLOS MACHADO MEDEIROS E JOSÉ GUILHERME VILELLA
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