STF RE 88830 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISPOSITIVOS DE LEIS FEDERAIS INDICADOS COMO TENDO SIDO VULNERADOS
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO NO ARESTO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 356. A SIMPLES INDICAÇÃO DOS REPERTORIOS E
REVISTAS QUE PUBLICARAM OS ACORDAOS PARADIGMAS, NÃO FAZ PROVA
DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL E
INCONFRONTAVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DISPOSITIVOS DE LEIS FEDERAIS INDICADOS COMO TENDO SIDO VULNERADOS
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO NO ARESTO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 356. A SIMPLES INDICAÇÃO DOS REPERTORIOS E
REVISTAS QUE PUBLICARAM OS ACORDAOS PARADIGMAS, NÃO FAZ PROVA
DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL E
INCONFRONTAVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 06/11/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
02/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1978 PP-04395 EMENT VOL-01100-02 PP-00947
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. ARISTIDES BOLAN
ADV. PAULO CAVALHEIRO MENDES
RECDO. NILÁRIO JORNADA SILVEIRA
ADV. MANOEL DIAS
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